SENADO TERÁ CPI DA PREVIDÊNCIA PARA INVESTIGAR CONTAS DO SETOR
Senado deve instalar CPI da Previdência nos próximos dias
Em meio aos debates em torno da chamada reforma da
Previdência (PEC 287/16), em discussão na Câmara, o Senado terá uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação
fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido
nesta terça-feira (21) em plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve o
apoio de mais 57 senadores, cerca de 70% da casa. Ela terá sete membros
titulares e até oito meses de duração.
Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a
sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias
que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.
Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que
deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.
Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de
funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma
dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.
Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No
entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda
que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá
ser instalada. Também não há prazo para isso. (Com
Agência Senado)
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
