ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO PODE VIRAR CRIME
Se for aprovada na Câmara, proposta segue para sanção presidencial
BRASÍLIA - A Câmara deve votar em plenário, na
próxima semana, o substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que
regulamenta a punição do crime de assédio moral no trabalho no Código Penal. A
deputada argumenta no texto que as mulheres são as principais vítimas de
assédio no ambiente de trabalho.
Ela aumentou a pena de punição do assédio moral,
prevista no texto original entre três meses e um ano de prisão mais multa, para
pena de um a dois anos de prisão. Se for aprovado, o projeto de lei segue para
sanção do presidente Michel Temer.
A proposta do ex-deputado Marcos de Jesus define o
assédio moral no ambiente de trabalho como a desqualificação por meio de
palavras, gestos ou atitudes da autoestima, da segurança ou da imagem do
servidor público ou do empregado em razão de vínculo hierárquico funcional.
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