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21/02/2019 - 10:04:27EMPRESA NÃO PRECISARÁ PAGAR RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPREGADO JÁ APOSENTADO
Proposta também retira obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados
Pela proposta de reforma da Previdência, a empresa não precisará pagar a rescisão contratual (multa de 40% do FGTS) quando o empregado já estiver aposentado.
O texto que foi enviado ao Congresso também retira
a obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados.
Os detalhes da proposta foram anunciados pela equipe
econômica em Brasília na quarta-feira (20).
O governo afirma que as medidas são para desonerar
o empregador e que, como o FGTS é um fundo de proteção em caso de desemprego,
não faz sentido a empresa pagar a multa e os recolhimentos ao FGTS.
Fonte: Estadão
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