REFORMA ENDURECE REGRA E PREVÊ ABONO DO PIS SÓ PARA QUEM GANHA ATÉ 1 MÍNIMO
A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep
O
benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo
mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos.
Com a
mudança, 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao
benefício, que chega a R$ 998 por ano. O número corresponde a 91,5% do total de
pessoas que hoje podem recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017
informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho e
levantados pelo site Trabalho Hoje.
A proposta
divulgada não prevê mudanças na forma de pagamento do abono,
estabelecida no final de 2014. O valor pago continuaria variando de acordo
com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio,
equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha
proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
O governo atual estuda continuar com o benefício, mas de forma mais restrita.
No
Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.
PROPOSTA
PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO
A PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) ainda precisa passar pelo
Congresso começar a valer em definitivo. Será preciso passar por dois
turnos de votação na Câmara e dois no Senado, além de conseguir três quintos
dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
O
QUE É O ABONO SALARIAL
O abono
salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes
critérios:
·
Trabalhou com carteira assinada
por pelo menos 30 dias no ano;
·
Ganhou, no máximo, dois
salários mínimos, em média, por mês;
·
Está inscrito no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos;
·
A empresa onde trabalhava
informou seus dados corretamente ao governo
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