REFORMA QUER MUDAR LEIS SEM RELAÇÃO COM A PREVIDÊNCIA, CORTA PIS E REMÉDIOS DO SUS
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Um acordo de última hora
retirou quatro pontos polêmicos da reforma da Previdência ainda na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça). Mas por que esses pontos causaram
problemas? E nem todos os itens controversos, que não têm relação com a
Previdência, foram retirados.
A reforma apresentada pelo
governo Bolsonaro muda até questões que não impactam diretamente no rombo previdenciário,
como fim do direito ao FGTS e à multa de 40% para aposentados. Isso foi
retirado no acordo, mas outros pontos continuam, como redução no número de
pessoas que recebem o abono salarial do PIS e até restrição da distribuição
grátis de remédios caros por decisão judicial, se não houver verba. Analistas
criticam a inclusão de temas fora da pauta da Previdência.
A Reforma
da Previdência proposta pelo governo é um grande acinte aos direitos sociais,
dificultando, no futuro, o acesso a milhões de cidadãos ao direito de um amparo
social e, ainda mais agravante, preservando uma casta de privilegiados, formada
por altos escalões do judiciário e parte do funcionalismo público, militares e
polÃticos, que recebem superaposentadorias, enquanto 67,5% das pessoas ligados
ao INSS tem de sobreviver com 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais).
O acordo do Centrão, que rifa a Previdência Social,
representa mais um capÃtulo da polÃtica brasileira, em que uma minoria, movida
pelo "toma lá, dá cá", decide o que melhor para si e não para o
bem-estar geral da Nação.
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