NR: ALTERAÇÕES NÃO SIMPLIFICARÃO; FLEXIBILIZARÃO GARANTIAS
Alterações nas NR não vão simplificar, mas flexibilizar garantias de segurança e saúde dos trabalhadores.
O governo
anunciou no dia 30 de julho, os primeiros resultados do processo de desmonte
das normas regulamentadoras (NR) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Mesmo
que o argumento governamental seja o de promover modernização e simplificação
desse conjunto de normas, o caminho escolhido significa, na verdade,
flexibilização que diminui as garantias de segurança e saúde dos trabalhadores.
A pretensão dos
atuais governantes é a de alterar todas as NR atualmente em vigor. As primeiras
a sofrerem mudanças foram a NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde
e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e
equipamentos. Para a NR 2, sobre inspeção prévia, a opção escolhida não foi
alterar, mas revogar.
Reiteramos que
as medidas que vêm sendo adotadas representam um imenso retrocesso social.
Disso podem resultar aumento da morbidade e mortalidade no trabalho e reflexos
negativos diretos sobre os resultados do setor econômico nacional, que terá que
arcar com custos acidentários crescentes.
Especificamente
em relação à s NR cujas revisões saÃram nessa semana, há inúmeras imprecisões no
que foi defendido pelo governo.
Ao tentar
justificar o desmonte das NR, o governo divulgou estudo da Secretaria de
PolÃtica Econômica do Ministério da Economia que apontava que somente a revisão
da NR 12 poderia reduzir até R$ 43,4
bilhões os custos do setor industrial, com aumento entre
0,5% e 1% da produção.
Ora, de acordo
com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acidentes e
adoecimentos ocupacionais consomem cerca de 4% do Produto Interno Bruto de cada
paÃs anualmente, o que significa, no Brasil, algo em torno de R$ 272 bi. Custo que será do
empresariado e do Estado em termos monetários. Já os trabalhadores, por muitas
vezes, pagam com suas próprias vidas. É uma conta que nem sequer faz sentido.
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