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O jurídico do Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá e Região reafirma sua força e atuação decisiva na defesa da categoria. Sob a condução firme do Dr. Diogo Nunes Siqueira, o sindicato conquistou tutela de urgência no TRT, favorável em ação movida pelo bancário M.A.G.A. contra o Itaú Unibanco.

Na decisão, o Juiz do Trabalho reconheceu a situação de limbo previdenciário trabalhista — quando o INSS nega benefício e a empresa impede o retorno ao trabalho — e determinou que o banco pague integralmente os salários vencidos e vincendos do trabalhador. O magistrado destacou que o contrato de trabalho permanece ativo e que o próprio médico da empresa declarou o empregado inapto para o labor.

Principais pontos da decisão:

• Pagamento integral dos salários corrigindo diferenças;

• Restabelecimento contínuo do salário contratual enquanto persistir a inaptidão médica e ausência de benefício previdenciário;

• Proibição de descontos unilaterais e de criação de “lacunas remuneratórias”.

• Multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, revertida ao trabalhador.

“Essa vitória reafirma o compromisso do sindicato em garantir que nenhum bancário seja prejudicado por falhas administrativas ou omissões patronais. O caso evidencia a importância de um jurídico atuante e combativo, que não hesita em enfrentar grandes instituições financeiras para assegurar direitos fundamentais”, destacou o Vice-Presidente, Assessoria Jurídica, Claudio Vasques.

“Nossa luta é, e sempre será, pelos direitos das bancárias e dos bancários. Este caso de reconhecimento do limbo previdenciário trabalhista demonstra que a Justiça confirma aquilo que defendemos diariamente: o direito do bancário está sendo garantido graças à nossa atuação firme e incansável”, afirma a presidente Carolina V. Cozza.