CAMPANHA 2016 – REIVINDICAÇÕES
O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban iniciam nos dias 18 e 19 deste mês de agosto o processo de negociação da Campanha 2016
BANCÁRIOS REIVINDICAM
✔ Reajuste
salarial de 14,78% (aumento real de 5% mais inflação projetada em 9,31%)
✔ PLR de
três salários mais R$ 8.317,90
✔ Piso de
R$ 3.940,24 (salário mínimo do Dieese)
✔
Vale-refeição de R$ 40 por dia
✔
Vale-alimentação de R$ 880
✔ 13ª
cesta-alimentação de R$ 880
✔
Auxílio-creche/babá de R$ 880
✔ 14º
salário.
PAUTA GERAL:
✔ Defesa dos direitos trabalhistas
✔ Defesa das empresas públicas, como Banco do Brasil, Caixa, BNB e
outras
✔ Contra a reforma da Previdência que impõe idade mínima para
aposentadoria
✔ Manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde).
Após um grande debate nacional, amparado por
inúmeras discussões regionais, com ampla participação de toda a categoria, os
bancários definiram a pauta de reivindicações geral a ser entregue à federação dos
bancos, a Fenaban, visando à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A construção da pauta começa com uma consulta às respectivas bases. Depois são
debatidas regionalmente em assembleias e passam por conferências estaduais. A
conclusão foi na 18º Conferência Nacional dos Bancários, de 29 e 31 de julho,
em São Paulo.
Só a luta garante seus direitos
A CCT reúne todos os direitos conquistados pela categoria durante décadas
de luta, tem validade nacional e a data-base é 1º de setembro.
Específicas – Além da pauta geral da
categoria, há outras duas pautas, independentes umas das outras, específicas
dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Federal. Ambas
valem para a renovação dos respectivos acordos aditivos à CCT, que reúnem
direitos adicionais exclusivos, e foram definidas em congressos nacionais.
Nesse espaço apresentamos os principais pontos das três: a geral (CCT) e
específicas do BB e da Caixa. É fundamental que você se aproprie deles para
fortalecer o movimento com sua participação.
Mobilize-se! SÓ A LUTA TE GARANTE!
PAUTA
CCT (FENABAN)
A luta dos bancários contra demissões, por mais
contratações, aumento real, PLR maior, fim da terceirização e condições de
trabalho decentes, este ano vai se somar à mobilização nacional de toda classe
trabalhadora contra a retirada de direitos como a reforma da Previdência, que
pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para
até 70 anos.
Remuneração – Os trabalhadores definiram reajuste
salarial de 14,78%, o que representa aumento real de 5% mais inflação projetada
em 9,31%. A PLR cobrada dos bancos é de três salários mais R$ 8.317,90 de
parcela fixa adicional e 14º salário. Para o piso, o salário mínimo do Dieese
(R$ 3.940,24). O valor do vale-alimentação e da 13ª cesta reivindicado é de R$
880. Para o vale-refeição, R$ 40 ao dia.
Emprego – Além do fim das demissões e mais
contratações, os trabalhadores querem a promoção da igualdade de oportunidades
para todos, o fim das discriminações na contratação, nos salários e na ascensão
profissional de mulheres, negros, LGBT e pessoas com deficiência (PCDs).
No combate à terceirização no sistema financeiro, a proposta é a suspensão de
todos os projetos dos que terceirizam serviços e a criação de uma comissão
bipartite, com participação dos sindicatos e dos bancos, para reverter esse
quadro e transformar todos os terceirizados em bancários.
Agências digitais – A pauta deste ano contém
reivindicações específicas para agências digitais e sobre novas tecnologias.
Uma questão fundamental é o acesso dos dirigentes sindicais a essas unidades,
que tem sido dificultado pelos bancos. Há denúncias de que os bancários
trabalham até oito horas comheadset – seis horas é a jornada estabelecida por lei para
quem trabalha com teleatendimento. A reivindicação dos trabalhadores é de cinco
horas sem redução do salário, inclusive para criação de mais empregos, já que
outro grave problema é o volume muito grande de clientes para atender.
Saúde e condições de trabalho – Além da manutenção
da luta contra o assédio moral e as metas abusivas, os bancários querem a
melhoria nos programas de retorno ao trabalho, participação dos trabalhadores e
dos sindicatos nas questões de saúde. A intenção é dar mais transparência no
PCMSO [Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional] e acesso às
informações dos serviços médicos dos bancos, tanto em relação a exames
periódicos quanto a ações preventivas implementadas pelas empresas.
Sobre as Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), uma das demandas é
que todos os locais de trabalho tenham uma e que os treinamentos e a Sipat
[Semana Interna de Prevenção de Acidentes] sejam presenciais e com participação
dos bancários. Também será cobrado que os planos de saúde sejam mantidos após a
aposentadoria do trabalhador e custeados pelas empresas.
Segurança – Necessidade de portas giratórias nas
agências, instalação de biombos nos caixas eletrônicos e o fim da guarda das
chaves pelos trabalhadores, além da permanência de dois vigilantes por andar nas
agências e pontos de serviços bancários.
Estratégia – Além da unidade entre trabalhadores
de bancos públicos e privados, os bancários aprovaram estratégias de luta
conjunta com outras categorias em defesa do emprego, pelo fim das demissões
imotivadas, da terceirização, em defesa das empresas públicas. Também dizem não
à reforma da Previdência como está apresentada pelo governo interino, à
proposta que coloca o negociado sobre o legislado, e vão reforçar a luta em
defesa da CLT, do SUS, além da importância de esclarecer a população sobre a
alta de juros tão nefasta à sociedade.
PAUTA ADITIVO BANCO DO BRASIL
Definida no 27º Congresso Nacional dos
Funcionários do Banco do Brasil, de 17 e 19 de junho, em São Paulo.
Bancários do BB aprovam
reivindicações específicas
Remuneração e condições de trabalho – Unidade
na política de aumento real de salários, com o mesmo índice de reajuste
aprovado para toda a categoria.
Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com aumento nas promoções por mérito e
inclusão de escriturários, piso equivalente ao salário mínimo do Dieese, e o
interstício na tabela de antiguidade de 6%, com mérito maior e para todos.
Fim do assédio moral e das metas abusivas; respeito à jornada de trabalho e
inclusão dos 15 minutos de descanso para mulheres dentro da jornada.
Saúde Pública e Suplementar/Cassi – Realização
de um fórum nacional sobre saúde e fortalecimento do modelo assistencial de
Estratégia de Saúde da Família (ESF), com a ampliação de cobertura do déficit
da Cassi pelo Banco do Brasil.
Manutenção do princípio de solidariedade na Cassi e inclusão de funcionários
oriundos de bancos incorporados pelo BB para que sejam assistidos pela ESF.
Serviço de prevenção mais completo, com melhorias na eficiência do Exame
Periódico de Saúde (EPS), além de mais autonomia na estrutura do Serviço
Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Maior número de ausências permitidas de todos os funcionários e das pessoas com
deficiência (PCD).
Previdência Pública e Complementar/Previ – Instalação
de uma mesa de negociação sobre o Economus (Instituto de Seguridade Social da
Nossa Caixa). Os funcionários reivindicam que os participantes sejam os únicos
beneficiários e criticam a indicação da diretoria feita apenas pelo BB, e
antigamente pela Nossa Caixa.
Luta contra o PLP 268 (Fundos de Pensão), que altera para pior a governança dos
fundos de pensão, acabando com a eleição de diretores e reduzindo os
representantes dos participantes dos conselhos deliberativo e fiscal.
Resistência também contra a reforma da previdência proposta pelo governo
interino e ilegítimo de Michel Temer e defesa de uma previdência pública
solidária e universal, que garanta aposentadoria integral a todos os
trabalhadores.
Em relação à Previ, os funcionários do BB querem o fim da resolução 26, para
que o superávit do plano de previdência seja investido na melhoria dos
benefícios. Outra reivindicação é o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo
e a implantação de teto para os benefícios, já que os diretores do banco se
aposentam ganhando muito mais que os demais funcionários.
Sistema Financeiro Nacional - Resgate social do
banco público, com ênfase na defesa da democracia e das empresas públicas, além
de sua importância como fomentador de desenvolvimento.
Luta contra a privatização e contra o PL 4918, chamado Estatuto das Estatais.
Regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata do Sistema
Financeiro Nacional.
PAUTA ADITIVO CAIXA FEDERAL
Definida no 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica
Federal (Conecef), de 17 e 19 de junho, em São Paulo.
Conecef aprova
pauta de reivindicações específicas
Saúde do trabalhador – Pausa de dez minutos a
cada 50 trabalhados estendida a todos que fazem atendimento ao público,
trabalham com entrada de dados ou têm movimentos repetitivos.
Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho) organizada
conjuntamente pelo Sindicato e a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes). Com toda a infraestrutura sendo garantida pela Caixa.
Abertura obrigatória de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no prazo de
24 horas para todos os trabalhadores lotados na unidade, nas ocorrências de
assalto.
Saúde Caixa – Alteração do caráter de
consultivo para deliberativo do Conselho de Usuários; fortalecimento dos
comitês de acompanhamento de rede credenciada, incluindo custeio pela Caixa de
despesas com viagens dos integrantes.
Funcef – Manutenção do Fundo para Revisão de
Benefícios, com o banco público arcando com 100% do déficit causado nas
situações em que foi utilizado o voto de Minerva. Além disso, o fim desse voto.
Condições de trabalho – Investimento maior da
Caixa na Gilog e demais áreas que dão suporte às unidades. Uma das medidas
seria que todos os estados passem a ter setores com essa atribuição.
Para as agências as propostas são: fim do caixa minuto; manutenção da função de
caixa; pagamento integral das funções; garantia da substituição para todos os
cargos, independente da causa ou período de afastamento. Revisão do conceito de
“agência deficitária”.
Ampliação da cobrança pela imediata reposição, via concurso público, de todos
os que saíram por meio do PAA (Plano de Apoia a Aposentadoria).
Outras exigências – Toda hora extra feita
deve ser paga, com o fim do banco de horas, do descomissionamento arbitrário e
da GDP (Gestão de Desempenho Pessoal).
Reestruturação – Toda e qualquer reestruturação
deve ser debatida previamento com a Comissão Executiva dos Empregados
(CEE).
Defesa do banco público – Campanha permanente
das entidades representativas dos empregados pela manutenção da Caixa 100%
pública como instrumento de fomento à economia, implementação de políticas
públicas, e agente de regulação e moderação do Sistema Financeiro Nacional.
Para envolver a sociedade nesse enfrentamento será mantida a campanha Mais
empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
