ENTENDA O DIREITO DE GREVE VERSUS O INTERDITO PROIBITÓRIO
Ações Judiciais para inviabilizar greve
Mais uma vez os banqueiros estão deixando os
trabalhadores sem outra saída a não ser lançar mão do direito constitucional de
ir à greve para conquistar um acordo digno na Campanha Nacional 2010. E junto
com o movimento sempre começam a aparecer os interditos proibitórios.
O interdito é uma ação jurídica relacionada a
situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado.
Dos anos 1990 para cá, porém, tem sido usado indevidamente para inviabilizar
greves e as próprias entidades sindicais, pois prevê a aplicação de multas,
além de utilizar a força policial para tentar inibir a mobilização dos trabalhadores.
Os bancários não buscam “tomar a posse” das
agências nem dos departamentos. A intenção dos grevistas é apenas conversar com
os bancários sobre o andamento da Campanha.
“A chegada de um oficial de Justiça portando um
interdito proibitório pode confundir e assustar o bancário, dando a impressão
errada de que está ‘proibido’ de fazer greve”.
“Além disso, o fórum que decide o início ou não de
uma greve é a assembleia. E todos os trabalhadores têm de se submeter a essa
decisão soberana e ajudar a construir uma forte mobilização".
Em outras palavras: quando um banco obtém interdito
proibitório por conta da greve, isso não significa que os trabalhadores são
obrigados a retornar ao trabalho. Muito pelo contrário! Se a greve foi decidida
em Assembleia pela categoria, é dever de todos seguir a vontade democrática da
maioria e ajudar a fortalecer a paralisação.
Os Bancos aproveitam da situação para fazer pressão
sobre os trabalhadores. A tática intimidatória consiste em dizer aos bancários
que, com o interdito, a greve deixa de ter validade e que todos estão obrigados
a retornar a suas funções.
Os bancários precisam ter em mente que essas
afirmações são MENTIROSAS e DESCABIDAS.
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