VALE-CULTURA DEVERÁ SER RENOVADO
Ministério solicitou manutenção do vale-cultura e Congresso Nacional aprova a prorrogação do Vale-Cultura
O programa Vale-Cultura terá recursos suficientes para sua
execução em 2017. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 14 de
dezembro pelo Congresso Nacional, prevê os recursos necessários à renúncia de
receita decorrente da prorrogação do benefício, que destina R$ 50 mensais a
trabalhadores para a aquisição de bens e produtos culturais. Os recursos
para custear a desoneração promovida pelo Vale-Cultura vieram do remanejamento
de valores do incentivo fiscal via Lei Rouanet.
Direito não vêm de mão-beijada e a situação do vale-cultura é mais uma prova disso. Os Sindicatos dos Bancários cobraram e o ministro da Cultura, Roberto Freire, se comprometeu com a manutenção do programa que dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.
Na terça-feira 27/12, o gabinete do ministro respondeu a ofício enviado pelas
entidades solicitando a renovação do direito: “informamos que este Ministério
protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem
envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado
até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento.
“Essa é uma notícia muito boa. Agora vamos acompanhar
o processo e manter a mobilização para garantir essa política que é tão
importante para os trabalhadores e que precisa ser expandida para que cada vez
mais pessoas tenham acesso aos bens culturais”.
Entenda – O
vale-cultura está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o
encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o
ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários
têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
O Ministério da Cultura
já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação
da Lei Orçamentária Anual (LOA), na quinta-feira 15, pelo Congresso Nacional.
A Lei 12.761/12, que
criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada em 2013. Os
bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção
Coletiva de Trabalho.
“Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura”.
“Com a
aprovação, os bancários que ganham até cinco salários mínimos continuam a ter
direito a usufruir do benefício. Os interessados devem procurar o RH dos bancos
para requerê-lo”.
“A participação dos bancários,
cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Mais uma vez a luta, ao
lado do Sindicato, está valendo a pena”.
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