CONGRESSO AVANÇA RUMO À TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES
PL 4302, ainda mais nocivo que o PL 4330, pode ser votado no dia 21
Os deputados da
base governista se preparam, mais uma vez, para aprovar a terceirização sem limites,
que permitirá às empresas a contratação de terceiros até para suas
atividades-fim. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse a
dirigentes que o PL 4302/1998, ainda mais prejudicial que o PL 4330/2004
(atualmente PLC 30/2015 no Senado), deve ser votado na terça-feira 21 de março.
“A ideia, segundo Maia, é que o projeto seja aprovado na íntegra”.
O PL 4302 foi desengavetado na surdina pelos parlamentares governistas, 19 anos
depois, enquanto a tramitação do PL 4330 detinha os holofotes e sofria a
resistência do movimento sindical.
“Os dois são nefastos, mas o PL 4302 está sendo forjado de forma golpista, em
conluio com os empresários para legalizar a precarização do trabalho".
"Os dois
projetos permitem a terceirização nas atividades-fim. Permitem, para citar
nosso exemplo, que os bancos substituam os bancários por terceirizados”.
“E a categoria sabe muito bem o que é ser um terceirizado do setor financeiro.
Os bancários sabem que os terceirizados ganham muito menos que eles, têm
jornadas extenuantes, não usufruem dos direitos conquistados em décadas de luta
como PLR, VA e VR dignos, licenças maternidade e paternidade ampliadas... E não
estão amparados em entidades sindicais fortes, capazes de defender seus direitos
e garantir avanços”.
Lembramos ainda que o PL libera a terceirização até mesmo nas empresas
públicas, permitindo que elas contratem sem concursos públicos. "Se
passar, vai acabar com os concursos públicos. Adeus concursos para Caixa e BB".
Convocamos os bancários e bancárias a pressionar os deputados da base aliada de
Temer a votar contra o projeto. Mande seu protesto para os e-mails dos deputados:
bit.ly/DepSP
“Se você não quer perder seus direitos, se não quer perder seu emprego ou se
tornar um terceirizado, mande mensagem aos deputados federais para que eles
saibam que estão sendo vigiados. E saibam que se votarem a favor do PL da
terceirização, ou a favor da reforma da Previdência [PEC 287], ou pela reforma trabalhista [PL 6787] que vai acabar com a
CLT, eles serão banidos do Congresso pelo povo. A pressão tem que ser grande”.
Trabalho precário – Salário médio do empregado terceirizado chega a
ser 25% menor que o do contratado direto; um terceirizado chega a trabalhar, em
média, três horas a mais por semana que um funcionário efetivo; e a
rotatividade entre os terceirizados é maior: eles em geral saem do emprego
antes de completar três anos, enquanto o empregado direto fica em média 5,8
anos no mesmo emprego. Além disso, há mais mortes e acidentes de trabalho entre
os terceirizados.
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