REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA: EMENDAS E TRÂMITE
As reformas da Previdência e trabalhista, respectivamente tratadas na PEC 287/16 e PL 6.787/16
Atualmente se encontram em análise nas comissões especiais na Câmara dos
Deputados.
O DIAP, em função da nova fase que se abre no processo
legislativo com o encerramento do prazo de emendas à reforma da Previdência e
da abertura do prazo de emendas, nesta segunda-feira (13), para a reforma
trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de discussão das
proposições e da Ãntegra das emendas protocoladas até o momento.
Previdência
Encerrou-se, terça-feira (14),
o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada
emenda a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram
protocoladas, até o momento, 146 emendas.
O próximo passo será apresentação do parecer pelo relator, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na comissão especial,
previsto para a primeira quinzena de abril.
Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no
plenário e, sendo aprovada, vai ao exame do Senado Federal.
Trabalhista
A reforma trabalhista está com prazo
de cinco sessões aberto para apresentação de emendas desde segunda-feira (13).
Foram apresentadas, até o momento, 64 emendas ao texto.
Como tramita somente na comissão especial, sendo aprovado o parecer do
relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a matéria segue para discussão e
votação no plenário. Quando vai ser aberto prazo de cinco sessões para
apresentação de recurso contrário à decisão conclusiva da comissão especial. O
recurso deve ser assinado por, pelo menos, 51 deputados.
Além disso, o recurso deve ser aprovado no plenário. Sendo-o, a matéria
vai ser votada no plenário da Câmara. Caso não o seja ou então seja rejeitado
em plenário, a proposta segue para exame do Senado Federal.
Acesse a Ãntegra das emendas apresentadas para as propostas de reformas
da Previdência e trabalhista.
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