REFORMA TRABALHISTA PREVÊ MUDAR FERIADOS E PODE ACABAR COM DIAS ENFORCADOS
Acordo acima da lei...
A reforma
trabalhista que está sendo discutida na Câmara permite que acordos coletivos
entre trabalhadores e patrões estabeleçam a troca do dia do feriado.
Segundo especialistas
consultados, acordos estabelecendo regras para a troca de feriados não são
incomuns. Com a reforma, porém, eles terão menos amarras, e o questionamento
deles na Justiça será dificultado.
A medida abre
a possibilidade para qualquer tipo de acordo, inclusive que estabeleça o fim
das emendas de feriado, os chamados dias enforcados. Um feriado na
quinta-feira poderia ser mudado para sexta-feira, por exemplo, impedindo.
Acordo acima
da lei
Um dos pontos
centrais da reforma proposta pelo governo é que as convenções e acordos
coletivos entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a lei. O relatório
apresentado na quarta-feira (12) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) cita
16 pontos especÃficos em que isso pode acontecer, entre eles a troca do dia de
feriado.
A troca do
feriado não estava na proposta inicial de reforma, anunciada pelo governo no
final do ano passado, mas foi incluÃda por Marinho.
Segundo a
assessoria do deputado, as convenções poderão estabelecer, por exemplo, em
quais dias o feriado será usufruÃdo.
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