CARF LIVRA ITAÚ DE PAGAR R$ 25 BILHÕES EM IMPOSTOS
Por 5 votos a 3, Carf livra Itaú de pagar R$ 25 bilhões em impostos pela fusão com Unibanco
Enquanto o
governo federal alardeia que enfrenta grave crise nas contas públicas, o
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o Itaú não
precisa pagar impostos pela fusão com o Unibanco. Com isso, a Receita Federal
deixará de arrecadar R$ 25 bilhões. O valor equivale a 60% do corte de R$ 42
bilhões que a gestão anunciou para cumprir a meta fiscal de 2017. É o retrato
do Brasil atual, que abre mão de receitas bilionárias e faz o povo pagar o
rombo com sua aposentadoria.
O Itaú Unibanco
foi processado por suposto ganho de capital gerado na fusão que, para a Receita
Federal, deveria ser tributado. A autuação tinha como objetivo cobrar o
recolhimento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Mas, na
segunda-feira (10), por 5 votos a 3, o Carf decidiu que não houve ganho de
capital na operação e, portanto, não haveria razões para a Receita cobrar esses
tributos. Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, administrativamente, a
cobrança de multas e de tributos em atraso. A Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) pretende recorrer da decisão.
O fisco avalia
que a fusão entre os dois bancos teria gerado um ganho de capital de cerca de
R$ 17 bilhões para o Itaú. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco
teriam vendido suas ações para a holding do Itaú por algo em torno de R$ 12
bilhões, valor que estaria abaixo do preço de mercado. Depois, o banco Itaú
teria adquirido as ações da holding por um valor mais alto: R$ 29,4 bilhões. A
diferença, para a Receita, é ganho de capital que deveria ser tributado.
A cobrança de
tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de valor mais elevado
em tramitação no Carf. Mas o caso ganhou destaque não apenas pelo volume de
recursos em jogo. Em julho do ano passado, a Operação Zelotes prendeu o
ex-relator do processo, João Carlos de Figueiredo Neto, sob a acusação de que
ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Ele foi
desligado do órgão.
A derrota da
Receita Federal no Carf, que significará deixar de recolher R$25 bilhões,
ocorre num momento em que o governo atual e a mídia tradicional têm atribuído
todos os males do país a um desequilíbrio nas contas públicas. Para sanar o
problema, pregam sempre reduzir as despesas – em especial os gastos sociais –,
nunca melhorar a arrecadação. Ou seja, a conta tem caído sempre nas costas do
trabalhador, nunca daqueles que praticam evasão, elisão e sonegação fiscal, por
exemplo.
Estima-se que, a
cada ano, a sonegação fiscal retire cerca de R$ 500 bilhões dos cofres públicos
brasileiros, por exemplo. Em 2015, a Dívida Ativa da União chegou a R$1,58
trilhão e,atualmente, há R$252 bilhões que já integram processos transitados em
julgado, ou seja, que já poderiam ser devolvidos à União. Bastaria cobrar.
Para o assessor
da Câmara dos Deputados, especialista em orçamento e políticas públicas, Flávio
Tonelli Vaz, o próprio modelo tributário brasileiro é injusto. “Há muito
mecanismos para que os grandes devedores e os bancos nunca paguem seus
impostos. Quanto custa uma banca de advogados que faz isso? Enquanto isso, o
trabalhador vai ficar sem saúde. Ao povo e aos trabalhadores, é reservado o
teto de gastos, que impede o aumento de verbas em saúde e educação. Aos bancos
e grandes devedores, todos os favores do rei, o benefício do perdão tributário”,
disse.
Essa distorção,
ele aponta, é potencializada pelo atual governo, que cumpre uma pauta de ataque
aos direitos sociais. “Foi para isso que esse governo foi colocado no poder e
está cumprindo à risca essa agenda”.
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