SENADO COMEÇA A DEBATER REFORMA TRABALHISTA NA QUARTA (10)
A reforma trabalhista (PLC 38/17)
A
reforma trabalhista (PLC 38/17) vai passar por três comissões do Senado e o
primeiro relatório, o da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser
apresentado até o final deste mês, informa o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),
relator da matéria na CAE. A oposição quer a realização de audiências públicas
antes da votação para compensar o fato de o texto não passar por discussão na
Comissão de Direitos Humanos (CDH). A primeira audiência na CAE está marcada
para quarta-feira (10).
Ferraço
disse que só vai apresentar o relatório após ouvir as manifestações contrárias
e favoráveis às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), divulga a
Agência Senado. Mas sinalizou que não deverá fazer alterações no projeto que
chegou da Câmara dos Deputados por entender que não há prejuízo aos
trabalhadores. Ele disse que deverá apresentar seu parecer no colegiado, no
final de maio.
“Estou
estudando com muita profundidade o assunto. Mas a minha primeira impressão é
que o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) traz em primeiro plano
uma coisa muito importante, que é a garantia e a manutenção das conquistas que
determinam os direitos fundamentais do trabalhador”, disse.
A
postura do senador capixaba já demonstra que o movimento sindical terá muito
trabalho no Senado. Como, aliás, teve na Câmara. Ferraço é autor de projeto de
lei (PLS 218/16), que institui o contrato de trabalho intermitente. Na Câmara,
o relator introduziu esta modalidade de contratação.
O
líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), quer que a reforma
trabalhista seja amplamente discutida no Senado.
“Nós
estamos discutindo uma legislação de décadas no Brasil e isso não pode ser
feito de forma açodada. É uma legislação que vai influenciar diretamente no
trabalho das pessoas de todo país e como tal eu acredito que é preciso que haja
um mínimo de discussão. Nós garantimos que a proposta vai tramitar em três
comissões e cada uma delas tem o seu tempo”, preocupa-se.
Ao
negar qualquer atropelo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
que é o relator da matéria na CCJ, confirmou a realização de três audiências
públicas neste mês. Ele disse que, após o debate, a reforma trabalhista poderá
ser votada.
Calendário
de audiências públicas
“Nós temos já é um calendário combinado para as audiências públicas, no dia 10,
no dia 11 e no dia 16. Portanto, discussões ocorrerão. Agora, a partir daí, nós
vamos efetivamente apresentar os relatórios e votar”, disse Jucá.
A
reforma trabalhista será discutida nas comissões de Assuntos Econômicos; de
Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).
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