PROJETO DE LEI PERMITE QUE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEJA DEMITIDO POR MAU DESEMPENHO
Apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Funcionários
públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser
demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É
isso que propõe um projeto de lei do senado, apresentado pela senadora Maria do
Carmo Alves (DEM-SE).
De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e
federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas
inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão
exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50%
em cinco das últimas dez avaliações.
“Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não
apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da
chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo
assim, optam por permanecer negligentes”, explica a senadora na justificativa
do projeto, segundo a Agência Senado.
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão
terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir
para a Câmara dos Deputados.
O Senado, inclusive, tem uma enquete disponível para questionar a opinião
da população sobre o assunto (veja
aqui).
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