CCJ DO SENADO APROVA FIM DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR ESTÁVEL

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06/10/2017 - 10:26:28
CCJ DO SENADO APROVA FIM DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR ESTÁVEL

A proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas

“Uma no cravo, outra na ferradura”. A crise política vai avançando e produzindo esquizofrenias. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou e deve mandar para sanção presidencial, o PL 3.831/15, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Nesta quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou o PLS 116/17, que trata do fim da estabilidade do servidor público estável. Pelo texto votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Tramitação
A proposição, ainda, vai ser examinada pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

Fonte: DIAP.ORG.BR

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