RELATÓRIO DA CPI DA PREVIDÊNCIA NEGA DÉFICIT E APONTA MÁ GESTÃO
Informes Contec
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta
segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de
que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo ele, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que
seja aprovada a reforma da Previdência”. O senador disse que “quando o assunto
é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e
mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da
fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No
documento, Hélio José destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso
corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao
invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação
indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer
cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo
Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o
relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei
(PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a
aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade
social.
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para
analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro,
quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final, os
membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis
meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu cerca de 140 pessoas entre
representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas,
além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados,
auditores, especialistas e professores.
A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim
(PT-RS) e formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
Até o momento, a Secretaria da Previdência não se
manifestou sobre o relatório da CPI.
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