UM TRIBUNAL, DUAS SENTENÇAS
Na Bahia, um juiz acata e o outro renega a nova legislação trabalhista
Cada cabeça… A Justiça do Trabalho da Bahia dá uma ideia
de como será a batalha nos
tribunais contra e a favor da lei trabalhista. No sábado (11), dia
em que a nova legislação entrou em vigor, dois juízes tiveram entendimentos
antagônicos sobre a aplicação da norma.
… uma sentença Enquanto o juiz José Cairo
Júnior condenou um empregado citando a nova legislação, seu
colega Murilo Carvalho Sampaio decidiu, em outro caso, que as novas regras não
podem ser aplicadas a processos em curso. “Configuraria ofensa direta ao devido
processo legal”, escreveu.
Tenho dito Cairo Júnior, por sua vez, anotou na sentença: “Ao
contrário do que ocorre com as normas de direito material, as leis processuais
produzem efeitos imediatos”. Ele usou a norma para cobrar o pagamento de
honorários advocatícios do empregado por sucumbência.
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