- Bom dia - Quinta-Feira, 28 de maro de 2024                Busque:
Notícias
23/11/2017 - 10:22:41
FAZER HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO É DIREITO DO BANCÁRIO

A assistência do Sindicato na rescisão contratual protege o trabalhador da pressão do empregador

A reforma trabalhista sancionada em julho criou um direito patronal ao tornar facultativa  a homologação da rescisão de contrato de trabalho perante o sindicato. A alegação dos defensores desse direito patronal de desobrigá-los da assistência era para acabar com a “burocracia”.

O Sindicato lembra que fazer a homologação na instituição é um direito do trabalhador e justifica sua importância, pois  nesse momento é dada a assistência necessária, orientando os empregados sobre os seus direitos trabalhistas, bem como a verificação dos valores, se estão sendo efetivamente pagos, além de examinar se há erros acidentais ou até mesmo má fé na documentação da rescisão trabalhista.

No momento da rescisão o bancário tem assistência de uma pessoa habilitada pelo departamento jurídico do Sindicato, denominado “homologador” ou “representante sindical”, com conhecimento da legislação trabalhista e dos Acordos e Convenções Coletivas dos bancários. O bancário poderá esclarecer todas as suas dúvidas com relação à sua rescisão e às verbas pagas e descontadas, cursos, validade do plano de saúde, procedimentos sobre o saque do FGTS e Seguro-Desemprego.

Se as homologações forem feitas em outros lugares dificulta a atuação do sindicato.

A tal facultatividade estabelecida pela reforma trabalhista é um direito patronal, mas o bancário segue tendo o direito de ter a sua rescisão acompanhada pelo representante sindical.

"Bancário e Financiário, exija ser acompanhado pelo Sindicato no momento da sua homologação. Não deixe que o empregador se aproveite nesse momento de fragilidade e o pressione para fazer homologação sem a presença do seu representante. É seu direito ter a  assistência necessária  no ato da rescisão".

 



Fonte: SEEB Guaratinguetá
Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá e Região 2024 - Todos os direitos reservados ®
SEDE: Rua Vigário Martiniano, 91 - Centro - Guaratinguetá (SP) | SUBSEDE: Rua Engenheiro Antônio Penido, 814 Sala 24 - Centro - Cruzeiro (SP)
Desenvolvimento: