PROPOSTA DO BB PARA CASSI: SINDICATO ORIENTA VOTO NÃO
Votação sobre reforma estatutária, que onera associados e quebra princípio de solidariedade
Além de ser inócua enquanto solução para o déficit, ocorre entre 24 de
setembro e 5 de outubro
Os associados da Cassi, aposentados e da ativa, irão deliberar sobre
proposta de reforma estatutária apresentada pelo banco a partir do dia 24 de
setembro. A votação, que se encerra em 5 de outubro, será realizada em três
canais: no App Cassi, disponível gratuitamente para download em celulares
smartphones; no site da CASSI; e nos terminais de autoatendimento. Funcionários
da ativa também podem participar pelo SisBB.
O Sindicato, junto às demais
entidades representativas dos trabalhadores do BB, orienta o corpo social da
Cassi a rejeitar a proposta do banco, votando NÃO.
Poderão votar os associados
da Cassi que, em 30 de junho de 2018, estavam em situação regular junto à Caixa
de Assistência, de acordo com o Estatuto Social.
As mudanças sugeridas para o
custeio da caixa de assistência oneram todos os associados, transformando a
contribuição extraordinária em permanente e estabelecendo cobrança por
dependente. Além disso, o banco propõe mudanças na governança da Cassi,
acabando com a paridade na gestão, com duas diretorias nas mãos de
representantes do mercado e o voto de minerva para o banco.
Contribuição
De acordo com a proposta
apresentada pelo BB, a contribuição do banco se mantém em 4,5% e dos associados
passa para 4%, o que torna a contribuição extraordinária de 1%, que valeria
apenas até dezembro de 2019 conforme memorando de entendimento, em permanente.
Além disso, a proposta não menciona o aporte de cerca de R$ 300 milhões por ano
pelo banco para a Cassi, também previsto no memorando de entendimento.
Cobrança por dependente
O BB propõe a instituição da
cobrança por dependente na Cassi, o que não ocorre no atual modelo de custeio.
A Contribuição por Dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor
limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II).
Os aposentados, com renda até
R$ 5.409, teriam de contribuir com 80% do valor base (R$ 288,46) para o
primeiro dependente e mais 5% do valor para o segundo em diante (R$18,03). Já
os aposentados com renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 teriam de contribuir com
90% do valor base (R$ 324,51) para o primeiro dependente e mais 10% do valor
para o segundo em diante (R$ 36,06). Os que possuem renda maior que R$ 16.226
teriam contribuição de 100% do valor base (R$ 360,57) e mais 15% para o segundo
em diante (R$ 54,09).
Já para os ativos, com renda
até R$ 5.409, a contribuição seria 30% do valor base por dependente até o
terceiro (R$ 108,17 por dependente) mais 5% do valor base (R$ 18,03 por
dependente) a partir do quarto dependente. Já os ativos com renda entre R$ 5.410
e R$ 16.226 teriam de contribuir com 35% do valor baseaté o terceiro dependente
(R$ 126,20 por dependente) e mais 10% do valor base a partir do quarto
dependente (R$ 36,06 por dependente). Os que possuem renda maior que R$ 16.226
teriam contribuição de 40% do valor base até o terceiro dependente (R$ 144,23)
e mais 15% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 54,09 por
dependente). Em todas as faixas de renda, 60% desse valor seria pago pelo Banco
do Brasil.
Governança
Além de onerar associados e
quebrar o princípio da solidariedade na Cassi, prejudicando sobretudo os
aposentados, a proposta do BB prevê mudanças na governança da caixa de
assistência com a criação de duas novas diretorias, que ficariam nas mãos de
agentes do mercado, além da instituição do voto de minerva pelo banco no
Conselho Deliberativo.
“Colocar agentes de mercado
na gestão da Cassi não significa boa governança. Pelo contrário. Foram agentes
do mercado, sem compromisso com os associados, que faliram grandes planos
privados como, por exemplo, a Unimed Paulistana. Não podemos aceitar que a
nossa saúde seja mercantilizada como quer o BB. Com saúde não se brinca. Além
disso, o voto de minerva encerra a paridade na gestão, que protege os
interesses dos associados”, critica João.
Trabalhadores apresentam proposta
que não retira direitos
As entidades representativas
dos trabalhadores também apresentaram proposta para a sustentabilidade da Cassi
que busca garantir a manutenção de direitos e a cobertura para funcionários da
ativa, aposentados e dependentes.
A proposta preserva o
princípio da solidariedade, segundo o qual os associados contribuem de forma
proporcional ao salário, independentemente da idade ou condição de saúde;
defende a manutenção da Cassi sob o comando dos representantes dos associados,
sendo gerida de forma paritária; dentre outros pontos.
Quanto à questão financeira,
o documento propõe uma receita operacional nova de R$ 862,5 milhões/ano – o que
representa R$ 4,3 bilhões entre 2019-23 – para reequilibrar liquidez e margem
de solvência, fazer os investimentos necessários e ampliar o modelo
assistencial.
Essa verba viria de um
aditivo ao Memorando de Entendimentos, definindo 1,5% para o corpo social, que
corresponderia R$ 345 milhões para os associados ao ano, ou seja, R$ 1,725
bilhão de 2019 a 2023; e 1,5 vezes esse valor a ser pago pelo banco,
representando R$ 517 milhões ao ano, o que dá R$ 2,587 bilhões no mesmo
período. Essa alteração sustenta a mesma metodologia contábil e legal que o
banco construiu em 2016, inclusive dentro dos parâmetros da CVM695, e coloca de
lado a CGPAR 23, que o banco quer impor para os associados.
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