A VERDADE SOBRE A CLÁUSULA 11ª DA CCT (7ª E 8ª HORAS)
Diante dos boatos espalhados, presidente do Sindicato relata como se deu a negociação
A Campanha Nacional 2018 foi a primeira após a assinatura de um acordo por dois anos (CCT 2016-2018) e da Reforma Trabalhista. Vale lembrar que a Reforma Trabalhista foi feita sob encomenda para o Sistema Financeiro e as grandes indústrias.
O início do processo negocial em 2018 o Comando Nacional tinha como estratégia
principal neutralizar os impactos nefastos da reforma. Já a Fenaban repetia, da
primeira à última negociação, que não encerraria o processo sem que “houvesse
segurança jurídica em todas as cláusulas” – que nas palavras do negociador dos
banqueiros seriam as cláusulas que davam margem para recursos jurídicos.
Logo após a entrega da minuta de reivindicações, a Fenaban se negou a assinar o
pré-acordo que garantiria todos os direitos enquanto perdurasse a negociação.
As promessas de negociar vinham sempre acompanhadas da afirmação de que nossa
convenção precisaria ser “revista e reduzida”. Frisaram que, em hipótese
alguma, haveria pagamento de dias parados em caso de greve e que toda e
qualquer proposta teria validade somente na mesa de negociação, além de dizer
que “não titubeariam em instaurar dissídio”. Várias foram as tentativas de
retiradas de direitos.
Depois de um processo longo e extenuante, o fechamento da negociação deveria
durar um dia, mas acabou se estendendo por três. Para a Fenaban, era
indiscutível uma proposta para a cláusula 11ª que impossibilitasse qualquer
acesso à Justiça referente a 7ª e 8ª horas – no caso de ação judicial, a
cláusula por si só deveria dar quitação de todo e qualquer passivo.
Condicionaram o fechamento de todo o acordo a esta redação. Não aceitamos!
Quando já nos preparávamos para retornarmos as bases com indicativo de
mobilizações – mesmo com o risco de um dissídio e a possibilidade de um
prejuízo maior –, fomos procurados com uma proposta de compensação destas horas
em um possível litígio, reconhecendo o percentual de 33% do salário nas
gratificações de função e com validação imediata. Refutamos novamente!
Tensionamos a negociação e as conversas evoluíram para a atual redação, que
prevê o percentual de 55% nas gratificações de função, com possibilidade de
compensação do que já foi pago em ações futuras e com prazo até o dia 30 de
novembro de 2018.
Negociação esgotada, trouxemos a proposta completa para as assembleias da
categoria decidirem soberanamente. Não omitimos um dado ou informação sequer –
um resumo das propostas foram publicadas nos materiais e amplamente divulgado
para a categoria, incluindo a cláusula 11ª. A assembleia contou ainda com a
participação de mais de vários bancários, que aprovaram a proposta por ampla
maioria.
Atualmente, oportunistas que nunca se importaram com a categoria bancária, mas
que sempre estiveram à espreita de tirar algum proveito financeiro em ações
judiciais, estão espalhando boatos. São pessoas que não se importam com os
reais interesses que estão em jogo – emprego, remuneração, saúde e condições de
trabalho –, mas que estão colocando em questionamento a negociação, bem como a
unidade e mobilização da categoria.
Enquanto dirigentes dos Sindicatos, Federações e Confederação, temos
compromisso com a categoria bancária e com toda a classe trabalhadora; temos
plena consciência que, em um momento de extrema turbulência politica e
econômica do País, somos uma das primeiras e principais categorias a conseguir
manter um acordo sem retirada de direitos. Independente desta cláusula 11ª, o
fato é que nossa jornada histórica de 6 horas está mantida e continuaremos
lutando por ela.
Defendemos os Sindicatos fortes e atuantes, financiados não pela
obrigatoriedade do Imposto Sindical, mas por uma contribuição necessária,
debatida e aprovada em assembleias de trabalhadores – conforme aconteceu neste
ano de 2018.
No tocante a novas ações dentro do prazo estipulado, a assessoria jurídica do
Sindicato (que defende os trabalhadores em todas as circunstâncias e a quem
devemos nossas considerações) já está estudando todas as possibilidades de uma
ação coletiva preventiva que assegure todos os nossos direitos. Independente
dos interesses pessoais, defenderemos sempre os interesses da nossa categoria e
da classe trabalhadora.
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