FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PÕE EM RISCO DIREITOS E FISCALIZAÇÃO
Presidente eleito anunciou que acabará com a pasta
Medida deve resultar na extinção de direitos e no enfraquecimento ainda
maior da fiscalização, o que terá como consequência o aumento de trabalho
realizado em condições precárias, inclusive o análogo à escravidão
Durante a campanha eleitoral, o então candidato do PSL afirmou por
diversas vezes que o trabalhador teria de decidir “se quer menos direitos e
emprego ou direitos sem emprego'. A extinção do Ministério do Trabalho,
anunciada por ele na quarta-feira 7, é um dos passos do futuro governo neste
sentido. A medida significa acabar com os direitos que eram intermediados pela
pasta.
“Não vamos ter com quem
discutir a valorização do salário mínimo, a manutenção da sua aposentadoria, do
seu fundo de garantia, suas férias. Significa que ele vai fazer o que prometeu:
acabar com a carteira assinada e acabar com seus direitos”.
Funções do ministério
As funções do Ministério do
Trabalho. Além de fiscalizar, a pasta também coordena as políticas de geração
de emprego e renda, viabiliza o acesso a serviços e benefícios (como o registro
profissional, o seguro-desemprego, abono salarial e a emissão de carteira de
trabalho), media a relação entre empregadores nacionais e trabalhadores
estrangeiros, preside o conselho do FGTS e gere o Fundo de Amparo ao
Trabalhador.
Com a medida, “está em risco
o que sobrou de seus direitos depois que o Temer fez a reforma trabalhista. É
um desrespeito pelo mundo do trabalho e pelo trabalhador”.
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